
O Presidente Michel Temer, assinou na última segunda-feira dia 16 de abril de 2018, um decreto que autoriza que pessoas com deficiência saquem o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para compra de órtese e próteses.
O Decreto foi publicada no Diário Oficial da União nesta teça-feira dia 17 de abril de 2018.
A Caixa Econômica Federal que opera o fundo terá o prazo de 120 dias, para apresentar as normas para saques.
O decreto prevê que os trabalhadores com deficiência podem resgatar os recursos, desde que apresente laudo médico.
Fonte: Folha de São Paulo





